O Observatório da Transparência Orçamentária Municipal via
Internet (Observatório TOM Web) é uma atividade de extensão universitária do
Grupo de Pesquisa sobre Controle Social do Gasto Público (GPCGP), coordenado
pelo Prof. Dr. Valdemir Pires, da Universidade Estadual Paulista
(UNESP)/Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara SP (FCL-Ar)/Departamento
de Administração Pública. Tem por finalidade aglutinar e orientar cidadãos
interessados em acompanhar, voluntária e independentemente, o andamento das
finanças públicas de suas cidades ou regiões, a partir de uma perspectiva
republicana (ou seja, de permanente resguardo do interesse público no
planejamento, execução e avaliação do orçamento público e das contas públicas
em nível municipal). É constituído por uma rede de blogs referentes a cidades e
regiões, mantida por voluntários, denominados TOM Web Observers (responsáveis
pela criação e manutenção dos blogs de acordo com padrões mínimos estabelecidos
pelo GPCGP. Cada TOM Web Observer decide o formato e conteúdo de seu blog,
responsabilizando-se por ele. Trata-se, pois, de colocar a blogsfera a serviço
da cidadania e da democracia, por cidades melhores para se viver e conviver.
A transparência orçamentária resulta de um modo de gerir a
arrecadação de tributos próprios e o recebimento de transferências
intergovernamentais e sua destinação a itens de despesa pública em que,
respeitada a integridade das informações (via controle interno e controle
externo), pratica-se regular e sistematicamente prestação de contas (por meio
de relatórios periódicos que explicitam as variáveis relevantes das contas
públicas), deixando sempre claros prazos, decisões (de alocação e realocação de
recursos, principalmente), resultados e riscos ao longo do processo
orçamentário, em suas fases de planejamento/elaboração, aprovação, execução/monitoramento
e avaliação. Uma vez que a divulgação das informações referentes a esta gestão
seja feita também via web (portais, sites e home pages), pode-se falar em
transparência orçamentária municipal via web (TOM Web).
Para saber mais, clique aqui.
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